Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/11/2021
PLC 12/2021
Ementa oficial
Altera a Lei n' 1.248, de 4 de dezembro de 1997. que cria o Departamento Estadual de Água e Saneamento - DF.AS; altera a Lei Complementar n 355. de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa, politica e operacional do Poder Executivo: revoga a Lei n' 2.413. de 10 de março de 2011, que altera a Lei ti 1.248, de 4 de dezembro de 1997. e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026