Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/11/2021
PL 199/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
EMENTA: "Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação e dá outras providências"
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI
Desde 14/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 07/12/2021Aguardando Parecer
- 14/12/2021Aprovado
- 14/12/2021Aprovado
- 14/12/2021Arquivado art. 160 RI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026