Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/11/2021
PL 197/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo destinar recursos financeiros para o desporto do alto rendimento. Especificamente para o futebol profissional acreano. em conformidade com o art. 217. inciso II. da Constituição Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 10/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 10/11/2021Aprovado
- 10/11/2021Aprovado
- 10/11/2021Aprovado
- 10/11/2021Aprovado
- 10/11/2021Expedição do Autógrafo
- 10/11/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026