Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/11/2021
PL 196/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica a cargo do Estado do Acre a distribuição de mudas de açaí, bem como prestar assistência técnica aos produtores, e dá outras providências"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 14/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 07/12/2021Aguardando Parecer
- 14/12/2021Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026