Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/11/2021
PL 195/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei Estadual n.° 2.149, de 30 de setembro (de 2009, que "Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias ao consumidor."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sgt Cadmiel Bomfim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026