Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/10/2021
PL 194/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.715, de 15 de janeiro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, a fim de alterar e acrescer descrição às Emendas Parlamentares que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 16/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/11/2021Aprovado
- 09/11/2021Aprovado
- 09/11/2021Aguardando Redação Final
- 16/11/2021Aprovado
- 16/11/2021Expedição do Autógrafo
- 16/11/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026