Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/11/2021
PL 193/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado do Acre ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de Ensino, na forma que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Redistribuído
Desde 22/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sgt Cadmiel Bomfim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/04/2022Aprovado
- 22/04/2022Parecer pela inconstitucionalidade
- 22/06/2022Retirado de Pauta
- 22/11/2022Redistribuído
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026