Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/10/2021
PL 187/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Acre - SPSM/AC, nos termos do Decreto-Lei n° 667, de 02 de julho de 1969, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/10/2021Aguardando Parecer
- 15/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 16/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026