Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/10/2021
PL 186/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito estadual através de câmeras corporais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 14/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/10/2021Aguardando Parecer
- 14/12/2021Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026