Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/10/2021
PL 170/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigação de bares e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 20/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tchê (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 20/10/2021Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026