Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/10/2021
PL 168/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS FISÍCAS, MENTAIS E INTELECTUAIS DE CARATER IRREVESSÍVEL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 09/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 20/10/2021Aguardando Parecer
- 26/10/2021Aprovado
- 26/10/2021Aprovado
- 09/11/2021Aprovado
- 09/11/2021Aprovado
- 09/11/2021Expedição do Autógrafo
- 09/11/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026