Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/10/2021
PL 166/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer, no âmbito do Estado do Acre”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/10/2021Aguardando Parecer
- 07/12/2021Redistribuído
- 07/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026