Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/10/2021
PL 165/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – sobre a base de cálculo de combustíveis e de lubrificantes no Estado e dá outras providências.”
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela rejeição
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/10/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/10/2021Aguardando Parecer
- 07/12/2021Aprovado pela rejeição
- 16/12/2021Aprovado pela rejeição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026