Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/10/2021

PL 161/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

CONCESSÕES E PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta

Desde 30/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

05/10/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
13/10/2021Aguardando Parecer
30/04/2024Retirado de Pauta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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