Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/10/2021

PL 159/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

PROÍBE A CUMULAÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTE SOBRE OS CONBUSYTIVEIS.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela rejeição

Desde 26/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Roberto Duarte (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/10/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
13/10/2021Aguardando Parecer
26/10/2021Aprovado pela rejeição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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