Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/09/2021
PL 157/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"CONCEDE A INSENÇÃO DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕE SINTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉRTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ACRE."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 26/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/10/2021Aguardando Parecer
- 26/10/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026