Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/09/2021
PL 153/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"QUE AS ESCOLAS E CRECHES DO ESTADO DO ACRE FORNEÇA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E HIPERTENSOS EM SUA MERENDA"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 13/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/09/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/10/2021Aguardando Parecer
- 13/12/2022Aprovado
- 13/12/2022Aprovado
- 13/12/2022Aprovado
- 13/12/2022Aprovado
- 13/12/2022Expedição do Autógrafo
- 13/12/2022Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026