Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/09/2021
PL 146/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.715, de 15 de janeiro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, a fim de alterar volume III, da Lei Orçamentaria descrições às Emendas Parlamentares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 08/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tchê (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026