Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/09/2021
PL 144/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera dispositivos da Lei nº 3.715, de 5 de janeiro de 2021, que estima a Receita e ixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, a fim de alterar volume III, da Lei Orçamentaria, descrições às Emendas Parlamentares".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 02/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonia Sales (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026