Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/09/2021
PL 136/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
CRIA A CARTEIRA ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (e-CEPTEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/09/2021Aguardando Parecer
- 15/09/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Expedição do Autógrafo
- 06/10/2021Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026