Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 25/08/2021
PL 128/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE DOS AGENTES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/08/2021Aguardando Parecer
- 07/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 16/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026