Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/08/2021
PL 124/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"REVOGA, INTEGRALMENTE, A LEI Nº1.492, DE 19 D FEVEREIRO DE 2023, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL INDÍGENA - CEI E O FUNDO DE PREVENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS."
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI
Desde 28/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/08/2021Aguardando Parecer
- 15/09/2021Retirado de Pauta
- 28/03/2022Retirado de Pauta
- 28/03/2022Arquivado art. 160 RI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026