Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/08/2021
PL 123/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 3.760, DE 19 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - PEC/GER-AC, A FIM DE MODIFICAR A FORMA DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/08/2021Aguardando Parecer
- 15/09/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Expedição do Autógrafo
- 06/10/2021Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026