Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/08/2021
PLC 10/2021
Ementa oficial
“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 164, de 03 de Julho de 2006, que Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 11/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026