Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/08/2021
PL 119/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado do Acre a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, homens, crianças, adolescentes ou idosos”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 31/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/08/2021Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026