Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/08/2021
PL 117/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"DISPOE SOBRE A INSERÇÃO DO NOME O AUTOR DO PROJETO DE LEI DO ESTADO DO ACRE".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 20/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/08/2021Aguardando Parecer
- 20/10/2021Aprovado
- 20/10/2021Aprovado
- 20/10/2021Aprovado
- 20/10/2021Aprovado
- 20/10/2021Expedição do Autógrafo
- 20/10/2021Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026