Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/08/2021
PL 115/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"INSTITUI A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLA DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 31/08/2021Aguardando Parecer
- 14/09/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 06/10/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 06/10/2021Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026