Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/08/2021
PL 114/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"DISPOÊ SOBRE A OBRIGATORIDADE DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRAA COVID-19 NOS LOCAIS UE PRESTAM SERVIÇOS À COLETIVIDADE E PARA A OBTENÇÃO DE SERVIÇOS, EM TODO ESTADO DO ACRE".
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 07/12/2021Aguardando Parecer
- 14/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 16/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 16/12/2021Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026