Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/04/2021
REQ 38/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, com fulcro nos arts. 27 e 28 do Regimento Interno da ALEAC na Lei Federal n° 1.579/1952, no art 49, § 30, da Constituição Estadual, e no art. 58, § 30, da Constituição Federal de 1988, com o apoio dos deputados estaduais signatários do presente, a instalação do Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 27/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026