Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/08/2021
PL 112/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA OS ARTIGOS Nº 12 E 18 DA LEI Nº 1.486, DE 17 DE JANEIRO DE 2003.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI
Desde 11/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/08/2021Aguardando Parecer
- 11/08/2021Arquivado art. 160 RI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026