Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/08/2021
PL 111/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTBELEZA PRAZO MÁXIMO PARA INPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAIS E INDUSTRISS PELAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BEM COMO AUTORIA SUA REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 04/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/08/2021Aguardando Parecer
- 26/10/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Expedição do Autógrafo
- 04/10/2023Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026