Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/08/2021
PL 110/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
CRIAR AÇÃO GOVERNAMENTAL DESTINADA A GARANTIR, NO ÂMBITODA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, A EFETIVA CONTINUIDADE DO PROGRAMADE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA, PRVISTA NO DECRETO FEDERAL Nº 9.204, DE 23 DE NOVEMRO DE 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 01/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/08/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 11/08/2021Aguardando Parecer
- 01/09/2021Aprovado
- 01/09/2021Aprovado
- 01/09/2021Aprovado
- 01/09/2021Aprovado
- 01/09/2021Expedição do Autógrafo
- 01/09/2021Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026