Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/06/2021
IND 879/2021
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts, 169 a 171, da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executiva, o anteprojeto de lei em anexo, quo acresce dispositivos a Lei n° 3.366, do 27 do dezembro do 2017, que institui o Programa de Educação Integral e as Escolas Jovens, de ensino médio em tempo integral, na rede pública de educação básica do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026