IND 877/2021
Ementa oficial
Apresento Indicação a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre na forma disposta no Art. 169 a 171, da Resolução n° 86 do 28 de novembro do 1990 - Regimento Interno desta Casa de Leis que seja endereçado expediente ao Governo do Estado do Acre, junto ao Senhor Alysson Bestene Lins - Secretário do Estado de Saúde (SESACRE) que seja providenciado suporte/implantação de Unidade de Media e Alta complexidade, bem corno apoio com cessão do profissional medico ao munícipio do Capixaba, devido 0 mesmo não possuir nenhuma estrutura Hospitalar (Hospital Geral, UPA), Unidade mista e/ou Sala do Estabilização para realizar o atendimento 24 horas a pacientes de urgência e emergência, ao que o munícipio do acordo com a Politica Nacional de Atenção Básica (PWAB-201 7) é habilitado na Atenção Básica, considerado baixa complexidade com atendimentos do pacientes sem risco do Vida o com horário de funcionamento matutino 0 vespertino (40 horas semanais).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 23/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2021DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026