Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/06/2021
IND 809/2021
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado, o anteprojeto de Lei em anexo, que "regulamenta as atribuições consideradas de assessoramento pedagógico no âmbito da rede pública estadual de Educação Básica e do sistema estadual de Educação do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 16/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/06/2021DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026