Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/06/2021
IND 648/2021
Ementa oficial
Indico, nos termos do art. 169 da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada a presente indicação legislativa ao Poder Executivo do Estado do Acre para que, junto a Agenda Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC, estude a viabilidade de ate oferecido o serviço de acompanhamento pela Agenda em inspeções realizadas nos/pelos serviços públicos objetos de concessão ou permissão, caso solicitado peto cidadão
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 01/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tchê (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2021DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026