Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/05/2021

PLC 2/2021

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar artigo nº 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tentamento tributário relativo as taxas do Poder Executivo, Estadual.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo

Desde 01/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/05/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
01/06/2021Aprovado
01/06/2021Aprovado
01/06/2021Aprovado
01/06/2021Aprovado
01/06/2021Expedição do Autógrafo
01/06/2021Expedição do Autógrafo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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