Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/07/2021
PL 109/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
CRIA O FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE FUNESPOM/AC E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 15/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/07/2021Aguardando Parecer
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Expedição do Autógrafo
- 15/07/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026