Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/07/2021
PL 103/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O NOVO AUXÍLIO TEMPORÁRIO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE - ATS, DESTINADO A SUPRIR OS GASTOS EXCEPCIONAIS E EMERGENCIAIS DECORRENTES DA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA DE AGENTES PÚBLICOS AOS EFEITOS DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID - 19; REVOGA A LEI Nº 3.631, DE 26 DE MAIO DE 2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 15/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/07/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/07/2021Aguardando Parecer
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Expedição do Autógrafo
- 15/07/2021Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026