Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/07/2021
PL 101/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A CONVOCAR, NOMEAR E DE DAR POSSE DOS CANDIDATOS APROVADOS E DOS EXCEDENTES CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MÍLITAR DO ESTADO DO ACRE, NAS CIRCUNSTÂNCIA QUE ESPECIFICA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 16/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 07/12/2021Aguardando Parecer
- 07/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 16/12/2021Aprovado pela Inconstitucionalidade
- 16/12/2021Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026