Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/07/2021
PL 98/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
REGULA A CONVALIDAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE EXAMES POR MÉDICOS DA REDE PRIVADA PARA REALIÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBIDO O ESTADO DO ACRE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para sanção
Desde 15/07/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Viga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/07/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/07/2021Aguardando Parecer
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Aprovado
- 15/07/2021Expedição do Autógrafo
- 15/07/2021Encaminhar para sanção
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026