Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/06/2021

PL 90/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Projeto "ARTES MARCIAIS NA ESCOLA" na Rede Estadual de Ensino Público do Estado do Acre.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI

Desde 30/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

30/06/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
30/06/2021Arquivado art. 160 RI

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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