Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/06/2021
PL 84/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.715, de 15, do Janeiro do 2020, quo estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro do 2021, a fim de alterar, e acrescer descrição as Emendas Parlamentares quo especifica.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado art. 160 RI
Desde 30/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Meire Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 30/06/2021Aguardando Parecer
- 30/06/2021Arquivado art. 160 RI
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026