Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/06/2021
PL 82/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
EMENTA: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de Único uso no Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado mediante requerimento
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/06/2021Aguardando Parecer
- 30/11/2021Retirado mediante requerimento
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026