Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/06/2021
PL 80/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre folga do servidor publico ou equiparado, empregado publico e estagiários da administração pública direta e indireta durante o dia que tomar vacina contra COVE[)-19.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 30/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nenem Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 30/06/2021Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026