REQ 52/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Intemo da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Estado de infraestrutura - Seinfra e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano - Sedur, solicitando copias de todos Os pagamentos realizados a empresa PAS - Projeto, Assessoria e Sistema Eireli, no âmbito dos contratos no 05312020 (Seinfra) e no 015/2020 (Sedur), bem como cópias das notas fiscais referentes a cada pagamento.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026