REQ 50/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Mesa Diretora, corn fulcro nos arts. 174 e 280 da Resolução n° 86 de 28 de Novembro de 1990 -. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública corn a Comissão de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Instituto de Gestão de Saúde do Acre, e demais interessados para discutir sobre como será o gerenciamento das Unidades de Saúde polo Instituto do Gestão do Saúde do Acre - IGESAC, de forma a dar transparência e publicidade desses atos e informações a população interessada.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026