REQ 45/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
0 Deputado Luiz Gonzaga (PSDB), requer a mesa Diretora, em conformidade corn o que dispõe corn fulcro nos Art. 174, com fundamento no Art. 280 do Regimento Interno da Assernbleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência Pública, através da Comissão de Serviço Público, Constituição e Justiça, no dia - de de 2021, as no auditório da Assernbleia Legislativa do Estado do Acre corn o objetivo de debater os prejuízos do retardamento das demandas realizadas pelo 10 Cartório de Registro notarial de Rio Branco-Ac.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gonzaga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026