Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/05/2021
IND 441/2021
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução no 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei complementar em anexo, que "acresce dispositivos a Lei Complementar no 67, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o Piano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual e da outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 12/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2021DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026