Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/06/2021
PL 74/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Acre, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 06/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tchê (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2021DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 16/06/2021AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 31/08/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Aprovado
- 06/10/2021Expedição do Autógrafo
- 06/10/2021Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026